Edite aqui os se
TERMO DE ADESÃO AOS CURSOS DO GRUPO MASTER LEAGUE
Pelo presente instrumento, de um lado, o GRUPO MASTER LEAGUE, pessoa jurídica com sede em Planaltina/DF, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, e de outro, o aluno(a) identificado no formulário de matrícula, doravante denominado CONTRATANTE, firmam o presente TERMO DE ADESÃO, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. DO OBJETO
1.1 O presente Termo tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, por meio de curso na modalidade [EAD / PRESENCIAL], conforme escolhido no ato da matrícula.
2. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
2.1 Fornecer o acesso ao conteúdo didático do curso, incluindo videoaulas, apostilas digitais ou impressas, atividades e, quando aplicável, aulas práticas.
2.2 Disponibilizar suporte técnico e/ou pedagógico durante o período de vigência do curso.
2.3 Emitir certificado ao aluno aprovado que concluir todas as etapas exigidas pelo curso, conforme regras da CONTRATADA e da legislação vigente.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
3.1 Efetuar o pagamento das mensalidades e taxas conforme o plano acordado no momento da matrícula.
3.2 Manter seus dados atualizados junto à CONTRATADA.
3.3 Zelar pelo bom uso do material disponibilizado e respeitar os prazos e regras estabelecidas.
3.4 Não compartilhar acesso à plataforma com terceiros.
4. DA VIGÊNCIA
4.1 O presente Termo tem vigência a partir da data da matrícula e se encerra com a conclusão do curso ou cancelamento formal por qualquer das partes, conforme cláusula 6.
5. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1 O CONTRATANTE compromete-se a pagar à CONTRATADA os valores referentes ao curso contratado, nas condições estabelecidas no ato da matrícula.
5.2 O não pagamento poderá implicar em suspensão do acesso ao curso e posterior cancelamento da matrícula, conforme política interna da CONTRATADA.
6. DO CANCELAMENTO
6.1 O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento do curso, por escrito, a qualquer momento.
6.2 Em caso de cancelamento, não haverá reembolso de valores já pagos, exceto em situações previstas em lei.
6.3 O não comparecimento às aulas ou o não acesso à plataforma não isenta o aluno do pagamento.
7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Este Termo é regido pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei nº 9.394/96 (LDB) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
7.2 Ao confirmar a matrícula, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos deste contrato.
Planaltina/DF,
